12 de junho - Dia do Combate ao Trabalho Infantil
O dia 12 de junho é dedicado ao combate ao trabalho infantil. Esta data é uma oportunidade para refletir, sensibilizar a sociedade e dar destaque ao enfrentamento a essa violação de direitos de crianças e adolescentes.
Conforme o Art. 60 do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, a idade mínima para ingressar no mercado de trabalho no Brasil é 16 anos, exceto na condição de aprendiz, que pode iniciar os trabalhos a partir dos 14 anos.
Direito estabelecido por lei, a vivência plena da infância é essencial para o desenvolvimento físico, cognitivo, emocional e social das crianças, com impacto direto na construção de uma vida adulta saudável.
Com o objetivo de garantir direitos, a rede de proteção trabalha na identificação de casos de violações e atua para assegurar que crianças e adolescentes se desenvolvam de forma plena e saudável.
A Organização Internacional do Trabalho (OIT) instituiu o dia 12 de Junho como o Dia Mundial contra o Trabalho Infantil a partir de uma Conferência Internacional do Trabalho realizada em 2002. No Brasil, a data está estabelecida como Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil por meio da Lei nº 11.542/2007.
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